Termos e Condições

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.antifadiga.pt a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.antifadiga.pt, e a marca Antifadiga é propriedade da Filsousa Artigos para Calçado, LDA., com sede em São João da Madeira, pessoa coletiva n° 503 591 319, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira com o capital social de 24.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Filsousa. A Filsousa reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.antifadiga.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2. Condições de utilização de www.antifadiga.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O website www.antifadiga.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. Alteração das presentes Condições

A Filsousa reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essasmodificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que,caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.antifadiga.pt.pt e seus subdomínios, são propriedade da Filsousa e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

* Informação de Produtos

A Filsousa tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descriçõestécnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelosmelhores padrões do mercado.

* Informação de Preços 

Os preços de venda ao público indicados em www.antifadiga.pt, e seus subdomínios, são apresentados em euros. O IVA é adicionado a todos os preços mencionados mostrando no final o valor a pagar. Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Filsousa reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, a Filsousa compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra desde que seja atempadamente comprovado o pagamento. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Filsousa no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

6. Garantia

Os artigos comercializados pela Filsousa em www.antifadiga.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. Produto com defeito – Deverá dirigir-se à sede da Filsousa, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá abrir um pedido de devolução através da loja online e seguir com o indicado no processo. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a FIlsousa não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder àdevolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Consulte o separador 'Devoluções e Trocas' para informaçõesdetalhadas sobre este tema na Antifadiga.

8. Responsabilidade

A Filsousa não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a queseja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.antifadiga.pt bem como dos serviços disponibilizados nomesmo.

9. Política de privacidade e proteção de dados

A Filsousa respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso adivulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Filsousa Lda. No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão apenas transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos. O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na página de contactos deste website.